O Tribunal de Contas do Estado, ciente de suas competências
constitucionais e da importância que a execução
de obras públicas tem para o povo gaúcho, implementou,
através da Resolução nº 612/2002, o Sistema
de Controle de Obras Públicas - SISCOP, sistema informatizado
através da INTERNET, destinado ao acompanhamento do andamento
das obras públicas executadas com recursos municipais e estaduais.
| Instruções Normativas e
Resoluções |
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» Resolução
nº 612/2002 |
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Dispõe sobre a adoção do Sistema para
Controle de Obras Públicas - SISCOP, destinado ao acompanhamento
de obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos
e entes jurisdicionados, e dá outras providências. |
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» Instrução
Normativa nº 23/2004 |
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Regulamenta o conteúdo das informações
prestadas sobre obras e serviços de engenharia da esfera
municipal, bem como a forma como elas serão prestadas. |
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» Anexo
Instrução Normativa nº 23/2004 |
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| Outros Documentos |
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» Formulário
AD-1.4.8.01
:.Termo
de Designação de Servidor Responsável |
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» Formulário
AD-1.4.8.03
:.Termo
de Substituição de Servidor Responsável |
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» Formulário
AD-1.4.8.04
:.Termo
de Substituição de Servidor Responsável
e Certificado Digital |
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Para obter o Certificado Digital, é necessário
que o servidor responsável pela remessa dos dados compareça
ao TCE/RS, munido deste documento, devidamente assinado pelo
Administrador do órgão ou ente, a fim de se credenciar
junto a esta Corte de Contas e retirar a senha
que lhe permitirá fazer o download do Certificado Digital.
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»
Questionário para Atendimento de Problema Técnico |
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Com vistas a prestar um atendimento técnico de melhor qualidade,
o Tribunal de Contas do Estado solicita aos jurisdicionados
que preecham o presente questionário. Este questionário visa
acelerar o processo de atendimento, listando todos os dados
técnicos do ambiente computacional do usuário que serão necessário
à solução do problema. |
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| Utilitários |
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»
Máquina Virtual Java da SUN |
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Alternativa mais atual: instalação em português a partir do site da SUN. |
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» Máquina
Virtual Java da SUN versão 1.5.0.7 |
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Máquina JRE 1.5.0.7, para baixar do site do TCE/RS. |
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» Máquina
Virtual Java da Microsoft |
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Alternativa mais compacta porém antiga de 2004. |
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» F.A.Q. |
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Perguntas e Respostas mais Freqüentes relacionada ao
SISCOP. |
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| Manuais |
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» Manual
Técnico do SISCOP Completo (8.4
MB) |
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Apresenta os objetivos do sistema e auxilia os entes municipais
regidos pela Lei Federal nº 4320/64 a utilizá-lo
na prestação e atualização das informações
referentes às obras públicas e serviços
de engenharia. |
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Capítulo I e II |
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» Apresentação
e Visão Geral do Sistema (31
KB) |
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Capítulo III |
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» Instalação
do Certificado Digital (280
KB) |
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Capítulo IV |
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» Estrutura
do Sistema (1.3
MB) |
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» Telas
de navegação (2.2
MB) |
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» Dados
de Licitações e Convênios (1.5
MB) |
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» Dados
de Contratos e Credores (2.1
MB) |
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» Dados
de Bens e Empreendimentos (2.6
MB) |
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» Dados
de Aditiivos (1
MB) |
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» Dados
de Andamentos (1.5
KB) |
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» Alteração
e Remoção dos Dados (14
KB) |
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Capítulo V |
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» Exemplo
Prático (8.7
MB) |
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Capítulo VI |
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» Declaração
de Inexistência de Obras (1.8
MB) |
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Capítulo VII |
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» Fichas
Sintéticas (17
KB) |
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Anexo A
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»
Removendo o Certificado Digital
(1.5 MB) |